Arquivo da categoria: Notícias

Promotores defendem programa de integridade no combate à corrupção

A adoção de programas de integridade (compliance) pelas empresas para prevenir e combater fraudes e atos de corrupção na relação com o setor público foi assunto de palestras na “Conferência de Controle Disciplinar: Por Um Estado Íntegro e Eficiente”, realizada … Continue lendo

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Jornal Opção: Lava Jato tem efeito pedagógico 

Leia direto na Fonte: Lava Jato tem efeito pedagógico – Jornal Opção

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Urgente: Estado do Rio torna obrigatório Compliance para empresas que contratarem com a Administração Pública

Na última quarta-feira (18/10/2017), o Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 7.753/2017 que exige a implantação de Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta … Continue lendo

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União propõe multa de R$ 40 bi para Andrade Gutierrez

O governo brasileiro pediu à Andrade Gutierrez uma reparação de R$ 40 bilhões para que a empresa continue atuando no país. A quantia foi calculada por uma comissão formada por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da … Continue lendo

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CGE-MT busca referências para aprimorar aplicação da Lei Anticorrupção

Auditoras da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) estiveram na  Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont-ES) para buscar referências a fim de aprimorar a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) no … Continue lendo

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Mudanças nas regras de Compliance da área médica pautam reunião do Conselho Ética Saúde

O tema principal da reunião do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde, realizada na sede da entidade, em 13 de setembro, foi a mudança no Compliance no tocante patrocínio educacional dos médicos em eventos científicos. As mudanças estão previstas para … Continue lendo

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Projeto de Lei prevê Gestor independente para que o Programa de Compliance seja aceito

Está pronto para ser votado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei 435/2016, alterando a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrrupção), para prever a obrigatoriedade de um gestor independente e com autonomia para que … Continue lendo

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Compliance: Eletrobras lança seu canal de denúncias externo

A Eletrobras lançou, nesta segunda (21), o Canal de Denúncias das Empresas Eletrobras. A principal diferença entre este instrumento e o anterior é que agora uma empresa externa irá operar o sistema. As manifestações serão direcionadas ao Comitê do Sistema … Continue lendo

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CGU orienta prefeituras a regulamentar Lei Anticorrupção nos municípios

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (21/8) uma cartilha para orientar prefeituras sobre como regulamentar a Lei Anticorrupção. A norma, que completou quatro anos no dia 1º de agosto, prevê a punição de empresas pelo … Continue lendo

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Bilfinger vai devolver R$ 9,8 milhões aos cofres públicos em acordo de leniência

A empresa tomou a iniciativa de procurar o Ministério da Transparência e manifestou seu interesse em formalizar o acordo de leniência após confirmar, por meio de auditoria independente, irregularidades em contratos administrativos. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério … Continue lendo

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