Arquivo da categoria: Notícias

A partir de 2014 com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção no Brasil, empresas que praticam atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e punidas por meio de sanções administrativas. Ao longo desses … Continue lendo →

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU tem adotado diversas ações de fomento à aplicação da Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013. Entre as medidas de fortalecimento do normativo está a orientação de servidores públicos, punição de … Continue lendo →

O Governo de Mato Grosso tem 81 processos administrativos em andamento contra 121 empresas por inexecução contratual, fraudes em licitação e suposto envolvimento em atos de corrupção contra a administração pública estadual. Os dados são da Controladoria Geral do Estado … Continue lendo →

Na data de hoje, 09/01, o Diário Oficial de Pernambuco publicou a Lei Anticorrupção Estadual (Lei 16.309, de 08/01/2013), dispondo sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou … Continue lendo →

Tramita na Câmara Municipal e São Paulo o Projeto de Lei nº 723/2017, o qual prevê a possibilidade para que os órgãos da Administração Municipal estabeleçam, nas suas licitações, como critério de desempate, a preferência de contratação para empresas que … Continue lendo →

Em 01/08/2013 foi promulgada a Lei nacional 12.846/2013 que instituiu a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos praticados em prejuízo de entidades públicas de qualquer nível (suborno em geral, fraudes em licitações, embaraços à fiscalização etc). … Continue lendo →

Na véspera do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Petrobras realizou o 4º evento “Petrobras em Compliance” no Rio de Janeiro, com o intuito de apresentar a evolução das iniciativas da companhia e debater questões ligadas ao combate à … Continue lendo →

Na última quarta-feira (06/12) a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou Projeto de Lei nº 1.806/2017 que obriga empresas fornecedoras de produtos e serviços do Governo de Brasília a implantarem programas de controle interno e integridade – o chamado “compliance” … Continue lendo →

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quarta-feira (6/12), as 23 empresas aprovadas na edição 2017 do Pró-Ética. As companhias foram reconhecidas, por relevantes instâncias governamentais e da sociedade civil, como íntegras e éticas nas suas relações … Continue lendo →

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou ontem (08/11) a criação de uma gerência executiva de compliance, um conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas. Para a composição do grupo, que deverá detectar, prevenir e … Continue lendo →