Bilfinger vai devolver R$ 9,8 milhões aos cofres públicos em acordo de leniência

A empresa tomou a iniciativa de procurar o Ministério da Transparência e manifestou seu interesse em formalizar o acordo de leniência após confirmar, por meio de auditoria independente, irregularidades em contratos administrativos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram na segunda-feira, 14, acordo de leniência com a empresa austríaca Bilfinger Maschinenbau GmbH & Co KG, envolvida em atos lesivos contra a Marinha do Brasil.

A empresa se comprometeu a ressarcir aos cofres públicos R$ 9,8 milhões (€ 2,6 milhões), montante que também inclui pagamentos de multa e reparação do dano. Os valores deverão ser pagos no prazo de dois anos.

Assinado pelo ministro Wagner Rosário e pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o acordo seguiu os pilares básicos elencados pelos dois órgãos federais nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos e cooperação com as investigações por parte da empresa leniente. Outro ponto é o comprometimento da empresa em aperfeiçoar o programa de integridade, com objetivo de adaptá-lo aos riscos e modelos de negócio praticados no Brasil.

As investigações não têm relação com a Operação Lava Jato. Segundo a Advocacia-Geral da União, a Bilfinger tomou a iniciativa de procurar o Ministério da Transparência (CGU) e manifestou seu interesse em formalizar o acordo de leniência após confirmar, por meio de auditoria independente, irregularidades em contratos administrativos.

Além da empresa, a Marinha do Brasil, órgão interessado na apuração, colaborou durante todo o processo de negociação. Por conter informações que serão utilizadas em outras investigações, os nomes e detalhes do acordo ainda não podem ser divulgados, em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção (n° 12.846/2013).

Fonte: Estadão

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