OAB Nacional e entidades lançam Guia sobre Compliance no terceiro setor

Nesta sexta-feira (7/12), a Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Federação das Fundações Privadas do Distrito Federal (Funp-DF) e Associação Paulista de Fundações (APF) lançam o Guia sobre Compliance no Terceiro Setor.

A necessidade de adotar práticas de integridade e transparência em entidades que se relacionam com o setor público é um dos pontos da Lei de Combate à Corrupção. Mas, até o momento, a exigência foi regulamentada apenas no Distrito Federal e Rio de Janeiro, com legislações especificas. Em Brasília, a regulamentação válida para pessoas jurídicas que firmam termos de parceria com o governo distrital entraria em vigor em agosto deste ano, mas foi adiada para junho de 2019.

A ideia da Cebraf, OAB-DF, Funp-DF e APF foi desenvolver um manual simples e prático, para que as organizações da sociedade civil entendam melhor o que é um programa de integridade e o passo a passo para desenvolverem essa cultura da transparência internamente.

Durante o lançamento, haverá apresentação de cases da Fundação Banco do Brasil e do Instituto Nair Valadares (Inave), para mostrar que a mesma regra pode ser adaptada aos vários portes de entidades, a fim de reforçar que se trata de algo viável também para pequenas organizações do terceiro setor. Os participantes do evento vão exemplares impressos do guia. Em breve, a versão digital estará disponível no site da OAB-DF (http://www.oabdf.org.br/) e nos sites dos demais parceiros do evento.

(Fonte: Correio Braziliense – site)

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