Corrupção: Empresa investigada na “máfia das próteses” firma Acordo de Leniência com o MPF e se compromete a implantar Compliance

Segundo as investigações, a Signus do Brasil se beneficiou da comercialização de órteses e próteses com preços superfaturados, e as ações foram descobertas a partir da operação Desiderato; acordo prevê R$ 5 milhões de multa.

O portal G1 (07/08/2017) noticia que a empresa Signus do Brasil firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) reconhecendo a prática do pagamento de propinas para médicos, dentro do esquema criminoso “Máfia das Próteses”, que se beneficiava da comercialização abusiva de órteses, próteses e materiais similiares, com preços superfaturados.

As ações criminosas foram descobertas em junho de 2015, a partir da operação Desiderato, deflagrada em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Segundo as investigações, a empresa produtora da prótese pagava a um grupo formado por distribuidores/fornecedores e profissionais de saúde um valor alto pela compra de equipamentos e os médicos recebiam propinas que variavam de R$ 500 a R$ 1.000 por prótese.

A estimativa é que cerca de R$ 5 milhões tenham sido desviados apenas em Montes Claros, onde foram cumpridos à época sete mandados de condução coercitiva, oito de prisão temporária, além de 21 mandados de busca e apreensão e 36 de sequestro de bens e valores.

Investigações

Segundo as investigações, para aumentar o volume de vendas e dominar o mercado, os distribuidores dos produtos realizavam pagamentos aos médicos, para que estes prescrevessem e utilizassem seu material.

Ainda segundo as investigações, a atuação do grupo gerou prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os valores pagos pelas empresas, a título de propina, acabavam embutidos no custo final dos produtos, culminando em superfaturamento.

Acordo

Segundo nota do MPF, no acordo de leniência a empresa comprometeu-se a fornecer todos os fatos e provas relevantes relacionados à atuação do grupo, auxiliando na apuração dos fatos. A empresa entregou documentos e informações que indicam os nomes de todos os participantes dos atos ilegais e as provas dos crimes praticados.

Com a assinatura do acordo de leniência, a Signus também se comprometeu a pagar multa e uma indenização por danos morais, cujos valores, somados, alcançaram a quantia de R$ 5 milhões; além disso, a empresa terá que implantar um Programa de Integridade, um “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades”.

O G1 procurou a empresa Signus para comentar o assunto, mas no escritório de advocacia, que seria responsável pelo caso, o advogado não foi encontrado.

 

 

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